Ministério da Justiça multa TIM, Vivo e Coca-Cola por propaganda enganosa

A Coca-Cola, a Vivo e a Tim foram multadas pelo Ministério da Justiça por propaganda enganosa. A determinação foi do Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor (DPDC).  A empresa Sistema de Alimentos e Bebidas do Brasil (Saab), que representa a Coca-Cola, terá que pagar uma compensação no valor de cerca de R$ 1 milhão por declarar nas peças publicitárias da bebida “Laranja Caseira” que o produto era um suco e não um néctar. Caso fosse néctar a bebida não poderia contar os aditivos e a água adicionados no produto, além do suco da fruta. Já a Vivo foi multada em cerca de R$ 2 milhões pela propaganda “Vivo de Natal”. No entendimento do departamento, a operadora não deixou claro as condições necessárias para o consumidor conseguir os minutos e torpedos promocionais. Também foi apurado que a Vivo vendeu uma quantidade de pacotes maior do que o seu sistema operacional poderia suportar. A punição da TIM também foi de cerca de R$ 1 milhão. A sanção se refere a propaganda “Namoro a Mil”. Assim como a Vivo a TIM não explicou de forma satisfatória as condições para a obtenção de torpedos promocionais. Ao anunciar o serviço induzia a erro o consumidor a respeito do recebimento dos mil minutos e da concessão de torpedos. Segundo o Código de Defesa do Consumidor, para garantir a efetividade do direito à informação do consumidor é necessário que a oferta seja adequada, clara e ostensiva sobre os dados característicos do produto ou serviço, de modo que os destinatários dessas informações facilmente entendam e percebam as peculiaridades do produto ofertado.