Senado aprova Simples Nacional para advocacia

O Projeto de Lei do Senado (PLS) 105, que insere a advocacia no rol de atividades beneficiadas pelo sistema de tributação do Simples Nacional, foi aprovado pelo plenário do Senado, na última terça-feira (2). O texto seguirá para ser analisado pela Câmara dos Deputados. De acordo com presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Marcus Vinicius, o projeto será um estímulo à formalização dos advogados em pessoa jurídica. No Brasil, dos 761 mil advogados, apenas 20 mil são pessoas jurídicas. O presidente da Ordem ainda acredita que com a lei, “milhares de advogados terão oportunidade de sair da informalidade para exercer a atividade com uma carga tributária mais justa”. A votação foi acompanhada pelo presidente da OAB, do vice-presidente Claudio Lamachia, pelo secretário-geral, Claudio Souza Neto e pelo conselheiro federal André Godinho, entre outros. O senador Walter Pinheiro (PT-BA), afirmou que a aprovação do dispositivo trata-se da “correção de um erro”.