CNJ conclui projeto de valorização da magistratura

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) concluiu as propostas que visa valorizar a carreira da magistratura no Brasil. O Programa Valorização: Juiz Valorizado, Justiça Completa, prevê que seja estabelecida uma boa relação com a sociedade, a partir de melhor esclarecimento sobre o funcionamento do Poder Judiciário e do maior engajamento dos magistrados nos projetos sociais desenvolvidos nas comunidades onde atuam. O projeto recebeu 84 sugestões e foi entregue ao presidente do CNJ, ministro Joaquim Barbosa. As sugestões atendem quatro eixos: Mecanismo de Suporte e Apoio ao Trabalho Judicial; Formação Ética e Teórico-Prática dos Magistrados e os Fins da Justiça: o Papel das Escolas da Magistratura na Valorização da Magistratura; A Visão do Judiciário e a Figura Pública do Magistrado na Sociedade: a Participação do Magistrado em Ações Sociais; e Comunicação dos Tribunais e Magistrados com a Sociedade.

Uma das sugestões apresentadas é que seja feita uma análise estatística complementar sobre o desempenho dos juízes diante da estrutura jurisdicional disponível e os processos que o magistrado julgou. O texto também prevê a criação de uma política remuneratória nacional que permita a recomposição salarial. O programa também pretende garantir a autonomia financeira, orçamentária e pedagógica das escolas de magistratura, além de permitir aos integrantes do programa sugerir a eleição direta para os dirigentes das escolas de magistratura. O CNJ também poderá recomendar aos tribunais que desenvolvam programas sociais, e estimule os juízes a visitar as comunidades onde atuam, para que interajam mais com a população. Também foi proposto a criação de um instituto de fundo de assistência social, gerido pelos tribunais ou associação de magistrados. Dessa forma, os juízes podem contribuir com valores fixos que serão revertidos para obras sociais. Já para garantir maior transparência aos julgamentos dos processos, foi proposta a transmissão ao vivo das sessões de julgamento por todos os órgãos do Judiciário. Nos últimos cinco anos, 120 magistrados pediram exoneração, aproximadamente 328 aposentaram-se antes de completar o tempo e 83 aprovados em concurso público desistiram de ingressar na magistratura.