Justiça baiana condena Ambev a devolver R$ 8 milhões ao estado

A Cervejaria Ambev foi obrigada pela Justiça baiana a devolver cerca de R$ 8 milhões ao estado. A determinação ocorreu depois que o Ministério Público estadual denunciou um esquema de sonegação fiscal da empresa. Localizada no pólo petroquímico de Camaçari, região metropolitana de Salvador, a empresa sonegou durante quase dois anos o Imposto de Circulação sobre Mercadoria e Serviços (ICMS). A cervejaria quitou a dívida no dia 14 de junho, cinco dias depois de ser denunciada pelo MP. O débito foi constatado após uma vistoria de fiscais da Secretaria da Fazenda (Sefaz) que perceberam que houve fraude da fiscalização tributária no período de janeiro de 2000 a outubro 2001. A sonegação consistia em “inserir elementos inexatos em sua escritura fiscal e contábil, mediante a conduta de utilizar-se de crédito fiscal sem a devida comprovação, que se dá com a apresentação de nota fiscal idônea”. Já que saudaram a dívida os responsáveis não serão punidos.