TJ-SP condena Editora Abril e jornalista indenizar ex-ministro da Comunicação

O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-Sp) condenou a Editora Abril e um jornalista a pagar, solidariamente, uma indenização de R$ 20 mil por danos morais ao ex-ministro da Secretaria de Comunicação da Presidência da República (Secom), Luiz Gushiken. O desembargador Alcides Leopoldo e Silva Junior, relator do processo, afirma que exposição pública de uma pessoa não pode ser confundida com a crítica e divulgação de fatos inverídicos ou deturpados.  Para o magistrado, o repórter e a empresa excederam os limites dos direitos de informação, opinião e de crítica, ao publicar no texto “Um jantar especial”, que o ex-ministro “adquiriu uma garrafa de vinho por R$ 2.990,00, numa conta de jantar de R$ 3.500,00, que correspondia a exatos dez salários mínimos, e que foi paga ‘em dinheiro vivo rachada entre os dois”. Isso, segundo o desembargador, teria transmitido a imagem de esbanjamento de cinco salários mínimos em uma refeição. O relator considerou que houve dano moral ao autor da ação.