OAB-BA publica nota de repúdio contra aprovação da 'cura gay'

A Comissão de Diversidade Sexual e Enfrentamento à Homofobia da seccional baiana da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-BA) publicou nesta quinta-feira (20) uma nota pública de repúdio a aprovação do projeto da “cura gay” pela Comissão de Direitos Humanos (CDH) da Câmara dos Deputados. A proposta tem como objetivo suspender a resolução do Conselho Federal de Psicologia que impede os profissionais da área de promover tratamento para a homossexualidade. De acordo com o órgão, a homossexualidade não é considerada doença ou perversão. No texto a OAB-BA afirma que a resolução do Conselho está embasada em critérios científicos e critica a atitude da CDH. “Comissão de Direitos Humanos da Câmara se manifestou de forma equivocada e demonstrou uma reação retrógrada e fundamentalista ao tema. O Estado brasileiro é laico e as leis deste país não podem incentivar o preconceito contra cidadãos por conta da expressão de seu desejo sexual e afetivo, nem podem incentivar "curas" ou "tratamentos" para doenças que não existem”, diz a nota.