Justiça italiana suspende cobrança de R$ 800 milhões da União

A Justiça da Itália suspendeu uma cobrança de quase R$ 800 milhões da União e da Valec Engenharia, Construções e Ferrovias S.A. O valor é referente a projetos para veículo leve sobre trilhos, o trem-bala, que ligará as cidades do Rio de Janeiro, de São Paulo e Campinas. O pagamento foi cobrado pela Italplan Engineering no tribunal de Arezzo, na região da Toscana. A corte local entendeu que o pagamento deve ser suspenso até que o tribunal máximo da Itália decida se o caso deve ser julgado por um juiz brasileiro ou italiano. Anteriormente, a Justiça havia proferido decisões favoráveis à Italplan. A Advocacia-Geral da União (AGU) afirma que a Itália não pode decidir questões que envolvam a aplicação da lei brasileira de concessões, já que o serviço foi prestado no Brasil. O embate jurídico entre os dois países começou com o bloqueio de contas bancárias do Itamaraty em agências da Itália. O Superior Tribunal de Justiça (STJ) suspendeu, no Brasil, os pedidos de execução das sentenças aplicadas na Itália.