TJ-SP nega pedido de habeas corpus preventivo de estudantes

O pedido de habeas corpus preventivo impetrado no último sábado (15) por diversas entidades estudantis foi indeferido pelo desembargador Mário Devienne Ferraz, do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJS-SP). O pedido coletivo pretendia evitar prisões de manifestantes que participaram do Movimento Passa Livre nesta segunda-feira (17), no Largo da Batata, em São Paulo. Segundo a Polícia Militar, mais de 250 jovens já foram detidos desde o início das manifestações. A petição inicial apontava que era possível prevenir atos praticados por autoridades para “averiguação”. O desembargador considerou que os motivos apontados não permitem “entrever a presença dos requisitos necessários para o deferimento da liminar requerida”, e das alegações de abusos à liberdade de reunião e de manifestação dos participantes. O magistrado apontou que a mídia revela que tanto os dirigentes do Movimento Passe Livre, como as autoridades, estão dispostas a apurar e coibir eventuais abusos durante os protestos. Com o indeferimento, os estudantes de Direito divulgaram um link com um modelo de habeas corpus individual para que qualquer pessoa que for detida possa usá-lo.