Juizado do aeroporto será inaugurado nesta sexta
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O Juizado Especial do Aeroporto será inaugurado nesta sexta-feira (14). O órgão será uma extensão do 2º Juizado Especial Cível de Defesa do Consumidor e atenderá as demandas referentes ao serviço aéreo como cancelamento ou atraso de vôos e extravio ou danos de bagagens. Devido a Copa das Confederações o local funcionará em regime de plantão funcionando das 7h às 23h até o dia 5 de julho. Durante o evento o Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) e o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) publicarão a Cartilha do Passageiro que compilará informações importantes para aqueles que estarão em viagem. O informagivo será escrito em português, inglês e espanhol. Também será inaugurado o Juizado Especial do Torcedor que funcionará na Arena Fonte Nova. O local, que será uma extensão do 1º Juizado Especial Criminal, cuidará de questões ligadas aos jogos e das disposições do Estatuto de defesa do torcedor. Os dois Juizados vão funcionar com equipes compostas por juízes de Direito, Leigos, supervisores, atendentes judiciários, atendentes de recepção, conciliadores, digitadores, secretários, oficiais de justiça e estagiários.
