Presidente da OAB diz que novos TRFs aproximarão Justiça da população
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O presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Marcus Vinícius Furtado Coêlho, afirmou que a criação de novos Tribunais Regionais Federais (TRFs) é uma medida fundamental para aproximar a Justiça Federal dos cidadãos. “Quanto mais próxima a Justiça da sociedade que é julgada, melhor para a prestação jurisdicional. Esse é o ganho principal dos novos tribunais”, afirmou, ao discursar na tribuna do Senado, durante a sessão de promulgação da Emenda Constitucional 73. De acordo com Marcus Vinícius, a promulgação da emenda 73 é uam vitória da cidadania, da democracia e da competência do Congresso Nacional. O presidente também comentou as alegações de que o projeto seria inconstitucional. “Esses tribunais foram criados da mesma forma que a Emenda Constitucional 45 criou o Conselho Nacional de Justiça e o Conselho Nacional do Ministério Público. Quem litigar contra esta PEC, tem que entender da sua alta responsabilidade de também estar litigando contra o CNJ e contra o CNMP”, argumentou. Atualmente o Brasil tem 5 TRFs, cada tribunal atende uma região. Os próximos tribunais serão construídos em Minas Gerais, Amazonas, Paraná e Bahia.