Varas da Infância e da Juventude devem promover audiências concentradas
Objetivo é verificar situação de crianças acolhidas
O Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) determinou que os juízes titulares, substitutos ou auxiliares das Varas da Infância e da Juventude devem realizar em suas comarcas, entre os dias 26 de junho a 26 de julho deste ano, audiências concentradas para verificar a situação pessoal e processual das crianças e adolescentes acolhidos em instituições. O objetivo é avaliar a possibilidade de reintegração familiar dos menores ou de colocação em família substituta. O decreto do TJ-BA foi publicado no Diário da Justiça Eletrônico (DJE) na última sexta-feira (7) e atende a resolução 102 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que determina que as políticas de atendimento à infância e juventude são prioridades. As comarcas da Capital e de Feira de Santana terão até dia 16 de agosto para realizar as audiências devido o grande número de entidades de acolhimento existentes em suas unidades judiciárias. Os magistrados terão que encaminhar um relatório das atividades desenvolvidas à Corte baiana e alimentar o Cadastro Nacional de Crianças e Adolescentes Acolhidos (CNCA) e o Cadastro Nacional de Adoção (CNA).