Liminar prorroga validade de concurso da Petrobras

Uma liminar concedida pela Justiça determina que a Petrobras prorrogue o prazo e a validade do concurso público que iria se expirar neste sábado (8). Com isso, a empresa fica impedida de contratar pessoal terceirizado para as funções em que existem candidatos aprovados no certame. A ação foi movida pelo Ministério Público do Trabalho (MPT) e, com a decisão, a validade da seleção passa a valer por dois anos, ou seja, até junho de 2016. A juíza substituta Karina Freire de Araújo Carvalho, da 28ª Vara do Trabalho de Salvador proferiu a determinação que foi publicada nesta sexta-feira (7), e passa a vigorar em todo o território nacional. A empresa realizou o Concurso Público – Edital nº1 – Petrobras/PSP-RH, de março de 2012, com o objetivo de preencher 1.521 vagas em cargos de nível médio e superior, mas fixou prazo de apenas seis meses, prorrogáveis por mais seis, para a convocação.

 

“A Petrobras vinha insistindo na prática de contratar empresas para intermediar as relações de trabalho, o que configura terceirização ilícita. Além disso, havia um concursos de 2012 em que a empresa convocou pouquíssimos aprovados e estava aguardando o fim do prazo de validade,” disse a procuradora Rita Mantovanelli, autora da ação civil pública. Caso a empresa se recuse a cumprir a decisão terá que pagar multa diária de R$10 mil em cada contratação feita. O MPT ainda pediu que a Petrobrás fosse condenada ao pagamento de R$ 5 milhões por danos morais coletivos por não ter convocados os aprovados utilizar trabalhadores terceirizados.