Congresso promulga PEC que cria TRF na Bahia

O Congresso Nacional promulgou nesta quinta-feira (6) a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que cria quatro novos Tribunais Regionais Federais (TRFs). A decisão foi tomada sob o comando do deputado André Vargas (PT-PR) que está na presidência da Casa substituindo o presidente Renan Calheiros (PMDB-AL) que está em Portugal. A PEC prevê a criação de novas Cortes em  Minas Gerais, Amazonas, Paraná e Bahia e foi aprovada pelo Congresso em abril deste ano. No entanto, para passar a viger a matéria precisaria da promulgação de Renan, que alegou não poder aprovar o texto já que ele continha um “erro material” que poderia ser interpretado como inconstitucionalidade. A suposta inconstitucionalidade foi apontada por pessoas contrárias a proposta, como o presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Joaquim Barbosa. Vargas já havia anunciado que promulgaria a PEC, assim que assumisse a presidência da Casa. Renan viajou na noite desta quarta (05). De acordo com a proposta, o Tribunal Regional Federal da 6ª Região terá sede em Curitiba e jurisdição nos estados do Paraná, Santa Catarina e Mato Grosso do Sul. O Tribunal Regional Federal da 7ª Região terá sede em Belo Horizonte e jurisdição em Minas Gerais. O Tribunal Regional  da 8ª Região terá sede em Salvador e jurisdição no estado da Bahia, e o Tribunal Regional Federal da 9ª Região terá sede em Manaus e jurisdição nos estados do Amazonas, Acre, Rondônia e Roraima. Com informações do G1. Atualmente o Brasil tem cinco TRFs.