Justiça proíbe UFSC de usar animais nas aulas práticas de medicina

O juiz Marcelo Krás Borges, da Vara Federal Ambiental de Florianópolis, concedeu uma liminar que proíbe o uso de animais nas aulas práticas do curso de medicina da Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC). No entendimento do magistrado a prática viola a dignidade dos animais. A instituição alegou que não possui condições financeiras de substituir os animais por equipamentos ou meios alternativos.  Ou seja, acenou com a reserva do possível, princípio que reconhece a limitação do Estado em razão de suas condições socioeconômicas e estruturais. ‘‘A condenação dos atos cruéis não possui origem na necessidade de equilíbrio ambiental, mas sim no reconhecimento de que são dotados de estrutura orgânica que lhes permite sofrer e sentir dor’’, diz a ementa da decisão do relator do processo, ministro Humberto Martins, do Superior Tribunal de Justiça (STJ). Para o magistrado não se justifica que a universidade continua a tratar os animais de forma cruel. Em caso de descumprimento a multa será de R$ 100 mil. A determinação é uma resposta a uma ação civil pública do Instituto Abolicionista Animal.