Ilhéus: Justiça obriga prefeitura a melhorar iluminação pública

A prefeitura da cidade de Ilhéus, no sul da Bahia, foi obrigada pela Justiça a melhorar o fornecimento de iluminação pública no município. O local vem sofrendo com precariedade da iluminação pública em diversos bairros, apesar da Taxa de iluminação (TIP) continuar sendo cobrada dos moradores. Entre as determinações estão a implantação de novos postes e a reposição de lâmpadas defeituosas. A decisão em caráter liminar é uma resposta a uma ação civil pública ajuizada pelo Ministério Público estadual (MPE) em 2004 contra a administração da cidade. Caso descumpra os procedimentos exigidos, o município será multado em R$ 2 mil diários. Todos os procedimentos adotados pela prefeitura devem ser registrados em relatório detalhado a ser apresentado à Justiça. Segundo a promotoria, moradores de alguns bairros vinham, com recursos próprios, comprando lâmpadas para repor nos postes, vez que, “submetendo os moradores a risco de eletrocussão e quedas, já que não dispõem de conhecimentos técnicos nem estrutura para tais iniciativas”. A juíza Carine Silva ressaltou, na decisão, que o procedimento investigativo do Ministério Público apresentou diversos termos de declaração firmados por diferentes associações de bairro, além de documentos comprobatórios de que o município arrecadou “ainda que sem prestar o serviço”. A magistrada pontuou ainda que, diante da resistência do Município de Ilhéus em resolver a questão de forma extrajudicial, e do fato de o Ministério Público ter constatado a persistência, e até a piora da situação, mesmo após quase dez anos, a Justiça “percebe a urgência da medida”.