Membro da CNV não concorda com punição de torturadores militares

O ex-ministro da Justiça e membro da Comissão Nacional da verdade (CNV), José Carlos Dias, disse que não concorda com a imputação de responsabilidade aos agentes públicos que mataram e torturaram os opositores do regime durante a Ditadura Militar. Os seus colegas de comissão defendem o posicionamento contrário. "O objetivo da comissão não é punitivo. Nós não podemos fazer apurações objetivando a responsabilização penal. Eventualmente, os fato apurados pela comissão poderão ser objeto de uma ação do Estado. Mas não cabe à comissão fazer esse tipo de recomendação", afirmou o advogado. Atualmente os crimes cometidos pelo Estado na época são encobertos pela Lei de Anistia, datada de 1979, parecer ratificado pelo Supremo Tribunal Federal em 2009. "O dever da comissão é reescrever a história, com o sentido de 'nunca mais [repetir o que ocorreu]', e assim definindo as responsabilidades e autorias das violações aos direitos humanos praticados”, afirmou. O tema ainda pode ficar em debate por um ano e meio.