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MPT ajuíza ação contra Camargo Corrêa e Andrade Gutierrez

MPT ajuíza ação contra Camargo Corrêa e Andrade Gutierrez

As construtoras Camargo Corrêa e Andrade Gutierrez se tornaram alvos de uma ação civil pública impetrada pelo Ministério Público do Trabalho (MPT), que juntas, totalizam R$ 26 milhões. As construtoras são processadas por descumprimento de normas de segurança, após a morte de empregados em acidente de trabalho. A Camargo Corrêa também é acusada de dumping social, por barateamento de custo através do desrespeito dos direitos trabalhistas. A ação movida pelo MPT de Rondônia pede condenação da empresa em R$ 5 milhões por dano moral coletivo e R$ 1 milhão pela prática desleal. Além disso, a construtora foi processada pela morte de dois trabalhadores em maio de 2011 e 2012 durante a construção da Usina Hidrelétrica de Jirau, no Rio Madeira, em Porto Velho (RO). O julgamento está previsto para julho deste ano. Já o MPT no Amazonas requer que a Andrade Gutierrez pague R$ 20 milhões por dano moral coletivo após a morte de um trabalhador no canteiro de obras da Arena da Amazônia em março deste ano, que sediará jogos da Copa do Mundo de 2014. A procuradoria do Trabalho conseguiu na Justiça antecipação de tutela para obrigar a Camargo Correa a se adequar as normas de segurança no canteiro de obras da usina. A Justiça também determina o fornecimento e a fiscalização do uso de equipamentos de proteção individual pelos operários, a regularização de andaimes; a sinalização do canteiro; a adoção de mecanismos de proteção para o trabalho em altura e o preenchimento dos vãos entre as travessias instaladas pela edificação. Em caso de descumprimento da decisão, a empresa deverá pagar multa de R$ 20 mil por infração cometida.