Defesa de Delúbio pede que STF avalie possibilidade de novo julgamento
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Em recurso apresentado ao Supremo Tribunal Federal (STF), nesta segunda-feira (20), a defesa do ex-tesoureiro do PT Delúbio Soares pede que o plenário da Corte dê um parecer sobre a validade dos embargos infringentes (recurso em que os réus que tiveram quatro ou mais votos a favor da absolvição e que pode gerar um novo julgamento) impetrados. Delúbio, que foi condenado a 8 anos e 11 meses de prisão por formação de quadrilha e corrupção ativa, está nessa situação.Na última semana um embargo interposto por Delúbio foi negado pelo presidente do STF, ministro Joaquim Barbosa. O mesmo aconteceu com o pedido semelhante do ex-sócio de Marcos Valério, Cristiano Paz. NA opinião de Barbosa os embargos não têm validade porque embora previstos no artigo 333 do Regimento Interno do Supremo, não constam da lei 8.038/1990, que regula as ações no STF. A defesa do ex-tesoureiro impetrou um agravo regimental (recurso que obriga que submete o pedido a avaliação do plenário) contestando a decisão do ministro. No documento a defesa alega que o fato de os embargos infringentes não estarem previstos em lei não revoga o recurso do regimento do Supremo. Segundo ele, há um ano o Supremo alterou regulamento dos embargos infringentes, admitindo que são válidos. Para a defesa, "quando quatro ministros da Suprema Corte entendem que uma pessoa não merece ser condenada por determinada conduta, a apreciação do recurso quer parecer não somente indicada, mas necessária". "Os juízes, por melhores que sejam, são humanos e, portanto, falíveis."