Juristas começam a debater novo Código Comercial

A comissão de jurista que vai elaborar o novo Código Comercial realiza nesta segunda-feira (20) sua primeira reunião. A comissão é formada por 19 juristas e tem 180 dias para apresentar o anteprojeto ao Senado. A presidência da comissão está a cargo do ministro João Otávio Noronha, do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e a relatoria com o professor Fábio Ulhoa Coelho, doutor em Direito e autor de várias publicações na área do Direito Comercial. De acordo com o ministro João Otávio, a intenção é dividir a comissão em subcomissões e grupos de trabalho, com foco em tópicos específicos do Direito Comercial, como Comércio eletrônico, relação entre contratos e sociedade, falência e direito comercial marítimo. Para Fábio Ulhoa, a legislação brasileira atual “maltrata” o empresariado brasileiro, com diversas burocracias. "Na medida em que a lei simplifica a vida do empresário, isso permite que as empresas pratiquem um preço melhor para os consumidores", afirmou Fábio Ulhoa Coelho.