Gurgel avalia que lei que inibe criação de partidos 'agride Constituição'

O procurador-geral da República, Roberto Gurgel, considera que a lei que inibe a criação de novos partidos “agride a Constituição”. Com esse entendimento, ele enviou um parecer ao Supremo Tribunal Federal (STF) requerendo a suspensão definitiva da tramitação do projeto. Na opinião de Gurgel a decisão do ministro Gilmar Mendes de suspender o projeto foi uma atitude acertada. "Deve ser reconhecido que o projeto de lei atacado pelo impetrante agride a Constituição em seus elementos centrais, em cláusulas pétreas, expondo-se, assim, à corrigenda pelo Supremo Tribunal Federal em mandado de segurança impetrado por senador da República antes mesmo de se ultimar a votação em Plenário do Senado", diz o procurador, em documento de 24 páginas. O pedido de suspensão do projeto partiu do senador Rodrigo Rollemberg (PSB-DF). Já que a possibilidade de criação de novas siglas está entre os direitos e liberdades individuais de todos, para o procurador se trata de uma “cláusula pétrea” que, portanto, não pode ser modificada. Segundo reportagem da Folha, a proposta tem o apoio do Planalto pois enfraquece possíveis adversários na tentativa de reeleição da presidente Dilma Rousseff ano que vem, incluindo Marina Silva que está criando uma nova legenda, a Rede Sustentabilidade.