Editora Abril deve pagar R$ 15 mil a Globo por violação de direitos autorais

A Editora Abril deve indenizar o Sistema Globo de Edições Musicais por violação de direitos autorais em R$ 15 mil. A compensação se deve ao fato de a revista Palyboy ter utilizado trechos da letra da música Dancin Days em sua edição de fevereiro de 1999. O Superior Tribunal de Justiça (STJ) indeferiu recurso da editora contra a condenação imposta pela Justiça paulistana. De acordo com o relator do processo, ministro Luis Felipe Salomão, as transcrições ferem o direito de exploração exclusiva da obra. A revista utilizou trechos da música gravada pelo grupo As Frenéticas de forma destacada nas fotos do ensaio da edição. Foram usados partes como “abra suas asas”, solte suas feras” e “entre nessa festa””.  A Globo pediu R$ 30 mil inicialmente, alegando que perdeu um comercial do creme dental Kolynos no valor de R$ 120 mil, que utilizaria a mesma música. O pedido foi negado em primeira instância, mas, no julgamento da apelação, o Tribunal de Justiça de São Paulo fixou a indenização em R$ 15 mil. No recurso ao STJ, a Editora Abril alegou que a Lei de Direitos Autorais prevê casos em que o uso de obra intelectual possa ocorrer livremente, sem autorização. Além disso, também apontou a lei consagra o fair use, previsto na Convenção de Berna – da qual o Brasil é signatário –, o que autoriza o uso de pequenos trechos de obras preexistentes para composição de outras criações de modo livre.