Pareceres legislativos indeferiram candidatura de Sérgio Carneiro, explica OAB-BA
Por José Marques
A seccional baiana da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-BA) explicou, em nota ao Bahia Notícias, as diferenças de entendimento dos conselheiros da entidade para deferir as candidaturas dos ex-secretários de Salvador Paulo Damasceno e Oscimar Torres e indeferir a do suplente de deputado Sérgio Carneiro ao cargo de desembargador. Ambos pleiteavam o posto pelo Quinto Constitucional, destinado à advocacia, e deveriam comprovar dez anos de atividade na profissão. Segundo a assessoria da entidade, enquanto Torres e Damasceno usaram como prova atos privativos de advogado - ou seja, assinaturas em processo -, Carneiro apresentou pareceres legislativos emitidos durante mandato como vereador e deputado federal. Em sua defesa, o suplente de parlamentar considerou que "parecer jurímdico é parecer jurídico" e que "outros colegas parlamentares, com notório saber jurídico, já tinha sido eleitos", argumento que não foi aceito pela maioria do conselho. Ainda assim, serão julgados seis pedidos de impugnação de candidaturas no dia 20 de maio, requisitadas pela advogada Maria Fernanda Sampaio Araújo. Correm o risco de sair da disputa Lia Barroso, Graciliano Bonfim, Ricardo Meira, Ronaldo Martins da Costa e os próprios Oscimar Torres e Paulo Damasceno. Também em nota ao BN, Damasceno afirmou que está apto ao pleito por ter "28 anos de exercício cotidiano de advocacia".