Bom Jesus da Lapa: Em decisão inédita na Bahia, quilombolas conseguem posse de terras

Os quilombolas do Território de Nova Batalhinha, na cidade de Bom Jesus da Lapa, sudoeste baiano, conseguiram na Justiça Federal a posse de dez imóveis rurais que compõem o local. Na próxima segunda-feira (13), a Justiça concederá a posse das terras ao Incra/BA. O dia da cerimônia coincide com a data de comemoração dos 125 anos da abolição da escravatura. A decisão, que é inédita no estado, proporcionará pela primeira vez que uma comunidade seja titular de um território quilombola devido a desapropriação de imóveis rurais. A extensão das terras é de 7.473 hectares onde vivem 29 famílias remanescentes de quilombos. No processo de desapropriação o Incra pagou R$ 155 mil em indenizações aos antigos proprietários dos imóveis. Apenas uma parte do território pertencia a particulares, o restante era composto pelo assentamento Pitombeira, criado em 2004, e por áreas da União, próximas ao Rio São Francisco. O chefe do Serviço de Regularização de Território Quilombola, Flávio Assiz, explica que com a posse dos imóveis rurais, o Instituto irá firmar contratos de Concessão de Direito Real de Uso Coletivo (CDRU). O contrato é provisório até que as ações das desapropriações sejam concluídas pela Justiça. "Assim, o Incra poderá transferir as propriedades de forma coletiva para associação que representa o território de Nova Batalhinha", complementa. O território quilombola Nova Batalhina foi certificado pela Fundação Cultural Palmares no ano de 2004. Em 2009 foram publicados o  Relatório Técnico de Identificação e Delimitação (RTID) e o decreto de interesse social. De acordo com o RTID, a comunidade se formou a partir de famílias do quilombo Rio das Rãs e de outras áreas conhecidas como Pituba e Batalha que chegavam ao local fugindo da seca.