STJ aprova direito a desaposentadoria

O direito a desaposentadoria – quando alguém que se aposentou e continuou trabalhando pede a revisão do benefício para receber um valor maior – foi aprovado em julgamento pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ), nesta quarta-feira (8). No cálculo do novo valor do auxílio são avaliados a idade com a qual o beneficiário se aposentou, sua expectativa de vida e as contribuições feitas após a concessão do benefício pelo Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS). Apesar de a decisão final ser do Supremo Tribunal Federal (STF) os outros tribunais devem acompanhar o entendimento do STJ. Quem solicitar a desaposentadoria não precisa devolver os auxílios já recebidos. O relator do processo, Herman Benjamin, fez uma ressalva sobre a não devolução dos valores, já que o benefício pago após a primeira aposentadoria serviria para pagar, ao menos em parte, o novo benefício. Na opinião dele a não devolução pode aumentar os pedidos de aposentadorias proporcionais. Informações da Folha.