TJ-SP condena dois estudantes por perda de pen drive com fotos íntimas de colega
A Justiça de São Paulo condenou dois estudantes por terem perdido um pen-drive que continha fotos íntimas de uma colega. As fotos foram divulgadas na internet. O Tribunal de Justiça de São Paulo determinou que a estudante seja indenizada em R$ 10 mil por entender que houve ofensa ao direito de imagem, pois as fotos foram divulgadas sem autorização da jovem. A estudante foi convidada pelos dois colegas para fazer fotos, da cintura para cima, com peças íntimas desenvolvida por eles para um trabalho acadêmico, onde seria impresso apenas um banner para um evento na sala. Havia sido acordado que as fotos seriam editadas para preservar a intimidade da aluna que posou para as fotos. Um dos réus condenados perdeu o pen drive com as imagens. Algumas semanas depois do ensaio, a vítima se deparou com e-mails que circulavam na internet divulgando suas fotos tiradas, de corpo inteiro, sem edição, expondo sua intimidade. A estudante afirmou que a sua imagem ficou abalada na faculdade e na cidade de São Carlos, no interior de São Paulo. Para o TJ-SP, a autora da ação faz jus à indenização “devido à falta de cautela dos réus”, e que a “apelada atingiu seu direito à inviolabilidade de imagem, assegurado constitucionalmente pela Carta Magna”.
