Ministros do STF se posicionarão formalmente contra a PEC 33
Os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) articulam uma resposta institucional sobre a aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 33, que submete as decisões do STF ao Congresso, pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara. O representante da Corte será o ministro Celso de Mello que se pronunciará esta semana sobre o tema, questionando as consequências da proposta. De acordo com reportagem da Veja, a intenção dos ministros seria arquivar definitivamente a iniciativa do deputado petista Nazareno Fontelles (PT-PI). Até agora os magistrados só tinham se manifestado separadamente, mas nenhuma reação conjunta havia sido esboçada. Relator do mandado de segurança contra a tramitação da PEC, o ministro Dias Toffoli ouviu de colegas a ponderação para que leve o processo o mais rápido possível a julgamento para que essa resposta pública seja dada. A aprovação do projeto sem diálogo deflagrou uma crise entre o Congresso e a Suprema Corte.