TJ-BA: Juíza pede cancelamento de sessão que discutirá promoção de desembargadores
Por Niassa Jamena
A Juíza Ezir Rocha do Bomfim, Titular da 5ª Vara do Sistema dos Juizados Especiais, requereu nesta quinta-feira (18), ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ) a instauração de procedimento de controle administrativo com pedido de liminar para suspender a sessão mista prevista para ser realizada no Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), na próxima quarta-feira (24). A audiência discutiria a promoção ao cargo de desembargador pelos critérios de merecimento e antiguidade. A magistrada diz no requerimento que o acesso ao posto a partir de critério de merecimento é baseado na “estrutura de trabalho do juiz interessado, no volume de produção, na presteza e celeridade na prestação jurisdicional, bem como o aperfeiçoamento técnico do magistrado habilitado à promoção.” No entanto, segundo ela, os mapas de produtividade de outros juízes, também candidatos, não condizem com a realidade, o que induziria os desembargadores a votarem de forma incorreta. Ezir, que pediu a impugnação do edital de promoção pelo mesmo motivo, afirma que a forma como o procedimento foi realizado afronta os princípios da “moralidade administrativa, isonomia e imparcialidade”, já que foi dado um tratamento diferenciado para os juízes habilitados. A juíza ainda aponta que houve irregularidades no julgamento das impugnações pedidas por ela e outros magistrados que também se sentiram prejudicados. As impugnações, que foram negadas, teriam sido julgadas sem uma comunicação oficial prévia e por um órgão sem legitimidade para fazer tal procedimento, o Conselho da Magistratura do Tribunal de Justiça da Bahia. Outro erro indicado pela magistrada é o fato de as impugnações terem sido apreciadas em sessão extraordinária quando a resolução 106/2012 prevê julgamento em sessão ordinária. Ezir pede a manutenção do cancelamento da audiência e dos atos do edital 042/2012 (que trata da promoção por merecimento) até que os relatórios de produtividade, que de acordo com ela contém irregularidades, sejam refeitos.