Segundo tribunais 98 processos em tramitação questionam poder de investigação dos MPs

Segundo informações repassadas pelos tribunais estaduais ao Supremo Tribunal Federal (STF) 98 processos judiciais que estão em tramitação pedem o arquivamento de inquéritos ou ações penais em que a investigação foi promovida pelo Ministério Público. São 75  no Tribunal de Justiça de Minas Gerais, 7 no Superior Tribunal de Justiça e no TJ do Rio Grande do Sul, 3 no TJ de São Paulo, 3 no Tribunal Regional Federal da 4ª Região, 1 no TJ do Rio de Janeiro, 1 no TJ de Pernambuco e 1 no TRF-1. Esses processos estão parados porque o STF ainda não julgou a legitimidade dos MP's para conduzir investigações. Em junho de 2012, o Supremo iniciou o julgamento de duas ações (RE 593.727 e HC 84.548). Na primeira sessão, dois ministros votaram contra o MP conduzir investigação: Cezar Peluso e Ricardo Lewandowski. O julgamento foi retomado em dezembro, quando cinco ministros votaram a favor de autorizar as investigações: Luiz Fux, Joaquim Barbosa, Celso de Mello, Gilmar Mendes e Ayres Britto. Ainda faltam os votos de Marco Aurélio Mello, Rosa Weber, Cármen Lúcia e Dias Toffoli. Não há previsão para a retomada da apreciação. Na última semana os MP's fizeram uma megaoperação de combate a corrupção. O MP da Bahia também realizou vários protestos em todo o estado contra a PEC 37 que, aprovada em novembro do ano passado em comissão especial da Câmara, pretende acabar com o poder de investigação dos órgãos.