Justiça determina que Falcão & Garrido cumpra normas de segurança em construções
Irregularidades foram encontradas na construção do Centro Médico Delfim
A Justiça do Trabalho de Salvador deferiu um pedido de liminar impetrado pelo Ministério Público do Trabalho (MPT) da Bahia contra a construtora Falcão & Garrido. A empresa teve que aceitar um acordo judicial proposto pelo MPT para cumprir rigorosamente a legislação que garante a saúde e segurança do trabalhador em todas as suas obras. O acordo também prevê o pagamento de uma indenização de R$ 20 mil a ser revertida para a Fundação Lar Harmonia. O MPT já havia tentando firmar um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com a Falcão & Garrido, que não foi aceito pela construtora. Diante da negativa, o órgão impetrou uma ação civil pública na 34ª Vara do Trabalho de Salvador. O pedido foi deferido no dia 18 de março. Em dezembro de 2011, durante as ações da Semana da Construção Civil, a fiscalização encontrou no canteiro de obras do Centro Médico Delfim a utilização de cadeiras suspensas improvisadas para realizar serviços de limpeza e pintura da fachada da obra. Os operários não utilizavam equipamentos de proteção individual, como cinto de segurança. A vistoria interditou as cadeiras suspensas até que os equipamentos fossem substituídos para outros, conforme determina as normas de segurança.