Bahia e Tocantins firmam acordo para pôr fim em disputa territorial

Um acordo entre os governos da Bahia e de Tocantins pôs fim na disputa territorial entre os dois estados, discutida na Ação Cível Originária 347, que tramita no Supremo Tribunal Federal (STF) há 20 anos. Os limites das terras disputadas estão localizados na região do município baiano de Luís Eduardo Magalhães, e se opõem a demarcação do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) e definidas no parecer do Serviço Geográfico do Exército Brasileiro. O acordo foi assinado nesta terça-feira (9) e foi proposto pelo relator da ação, ministro Luiz Fux, como conciliação. O relator ainda promoverá audiências com o Piauí e Goiás, que fazem parte do processo. A ação tramita no Supremo desde 1986, mas a disputa territorial surgiu em 1919.

O acordo fixa como irrevogável a demarcação do IBGE e estabelece o reconhecimento mútuo dos títulos de propriedade expedidos até a data atual. A superposição das áreas tituladas será analisada em comissões compostas por representantes dos dois estados envolvidos no litígio. Tocantins concedeu uma pequena área das terras envolvidas na disputa. O governador de Tocantins, Siqueira Campos (PSDB) afirmou que o conflito fazia pouco sentido e que o acordo “harmoniza as regras e tranquiliza os líderes e as populações envolvidas”. O tratado ainda definirá os limites de atuação das autoridades públicas, da Justiça e da polícia em cada um dos estados. Fux afirmou que a ausência de limites “gerava conflitos entre autoridades”, como em casos de reintegração de posses. O ministro classificou a conciliação entre os estados como “emblemática” e que deve servir de exemplo para os outros estados envolvidos na disputa.