OAB repudia declarações de Barbosa sobre novos tribunais regionais

O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) repudiou, em nota, as declarações do ministro Joaquim Barbosa sobre a criação de mais quatros tribunais regionais federais no país. Nesta segunda-feira (8), em reunião com representantes de associações de magistrados o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) disse que a aprovação da proposta no Congresso que cria os tribunais foi feita na "surdina" e de forma "sorrateira", além de apostar que suas sedes serão construídas em "resorts e grandes praias". Barbosa ainda complementou afirmando que o projeto foi bom para a advocacia, porque cria empregos para advogados. "Houve mais interesse político do que técnico. Os órgãos técnicos não se manifestaram. É bom para a advocacia a criação de tribunais, pois dá empregos através do quinto constitucional", completou, referindo-se às vagas concedidas para advogados serem nomeados juízes em tribunais. A ordem classificou as afirmações como ofensivas à classe dos advogados e disse que o assunto merece ser tratado em outros termos. "O Conselho Federal da OAB entende do seu dever refutar e repudiar tais declarações, por inexatas, impertinentes e ofensivas à valorosa classe dos advogados", diz a nota. Apesar da posição contrária de Barbosa e também de STF a Câmara aprovou na última quarta-feira (3), uma Proposta de Emenda a Constituição (PEC) que autoriza a criação de mais quatro tribunais regionais federais. O projeto ainda precisa da promulgação do Congresso Nacional para entrar em vigor. as novas sedes serão construídos nas cidades de Salvador, Belo Horizonte, Curitiba e Manaus. Com informações da Folha.