MP-BA realiza atos públicos contra 'PEC da impunidade'
O Ministério Público do Estado da Bahia (MP-BA) realizará a partir, desta segunda-feira (8), uma série de atos públicos em protesto contra a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 37 que visa tirar o poder de investigação criminal dos Ministérios Públicos estaduais e federais, conhecida como PEC da impunidade. A mobilização que pretende conseguir o apoio da população contra o projeto que está em tramitação no Congresso será realizada em vários municípios baianos como Feira de Santana, Vitória da Conquista, Itabuna, Jequié, Valença, Camaçari, Lauro de Freitas, Serrinha, Amargosa e Senhor do Bonfim. Na sexta-feira (12), será realizado no auditório na sede do Ministério Público do Estado (MP-BA) às 14h o evento será aberto ao público. O projeto de autoria do deputado federal Lourival Mendes (PT do B/ MA) invalida a investigação criminal por parte do Ministério Público e outros órgãos como a Receita Federal, o Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf), o Tribunal de Contas da União (TCU) e as Comissões Parlamentares de Inquérito (CPIs), atribuindo a prerrogativa de apuração de crimes só as polícias Federal e Civil.
Confira a lista completa dos atos:
• Antas: dia 08/04, às 8h30, na Câmara Municipal de Vereadores.
• Vitória da Conquista: dia 08/04, às 9h, no Teatro Glauber Rocha da Universidade Estadual do Sudoeste da Bahia (Uesb).
• Feira de Santana: dia 08/04, às 14h, no Anfiteatro Módulo II da Universidade Estadual de Feira de Santana (Uesf), Av. Transnordestina, s/n, Novo Horizonte.
• Seabra: dia 08/04, às 14h, no Plenário da Câmara Municipal de Seabra.
• Lauro de Freitas: dia 08/04, às 14h, no Plenário da Câmara Municipal de Vereadores.
• Valença: dia 08/04, às 16h, na Câmara Municipal de Vereadores, Rua Comandante Madureira, nº 10, Centro.
• Jequié: dia 08/04, às 19h, na sede da Associação Comercial e Industrial de Jequié, Rua Feliz Gaspar, nº 20, Centro.
• Itabuna: dia 09/04, às 17h, na Câmara Municipal de Vereadores.
• Santo Antônio de Jesus: dia 09/04, às 18h, na Câmara Municipal de Vereadores.
• Camaçari: dia 10/04, às 9h, no Auditório da Câmara Municipal de Vereadores, Av. de Contorno do Centro Administrativo.
• Serrinha: dia 10/04, às 19h, no Fórum Luiz Viana Filho.
• Senhor do Bonfim: dia 10/04, às 19h, na Câmara Municipal de Vereadores, Av. Antônio Carlos Magalhães, s/n.
• Amargosa: dia 11/04, às 20h, no Plenário da Câmara Municipal de Vereadores, Rua Lauro de Freitas, s/n, Centro.
• Salvador: dia 12/04, às 14h, no auditório da sede do Ministério Público do Estado da Bahia, CAB.