Gilmar Mendes diz que recursos de condenados no mensalão 'não vão provocar hecatombe'
“Não vão provocar hecatombe”. Com essa afirmação o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) disse, nesta terça-feira (3), que os recursos que as defesas dos 25 condenados no processo do mensalão pretendem impetrar dificilmente modificarão as sentenças. No entendimento do ministro os embargos de declaração – que questionam contradições ou omissões nos votos – e os embargos infringentes – recurso de prerrogativa da defesa usado para aqueles réus que apesar de condenados tiveram quatro votos favoráveis – não mudarão em nada a posição da Corte. "Embargos de declaração não têm tanta relevância assim. O julgamento já se deu. As pessoas ficam imaginando que com os embargos de declaração vai ocorrer uma hecatombe, que vai mudar de posição. Isso é raro. A princípio o que está deliberado está deliberado”, afirmou após acompanhar palestra do ex-governador José Serra (PSDB) sobre a Constituinte de 1988, em Brasília. O magistrado também colocou que espera que o Supremo conclua logo a execução do julgamento com publicação do acórdão – documento que detalha as sentenças - e a necessariamente posterior avaliação dos recursos. O STF aguarda somente a revisão do voto escrito de Celso de Mello, ministro com mais tempo de corte, para publicação do acórdão do julgamento do processo. O prazo previsto para que isso ocorresse expirou nesta segunda-feira (1º). Com informações do G1.
