STF convocará audiência pública para discutir financiamento de campanhas eleitorais

O Supremo Tribunal Federal (STF) realizará uma audiência pública entre os dias 17 e 24 de junho para debater o financiamento das campanhas eleitorais. A sessão foi pedida pelo ministro Luiz Fux, relator da Ação Direta de Inconstitucionalidade na qual o Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) questiona diversos preceitos das Leis dos Partidos Políticos. No entendimento da Ordem o processo eleitoral vem sofrendo uma influência “excessiva e deletéria” do poder econômico. São objetos da ação entre outros pontos, as doações eleitorais feitas, direta ou indiretamente, por pessoas jurídicas. A OAB ainda requer a declaração de inconstitucionalidade das normas atuais que regulam as doações feitos por pessoas físicas que são baseadas em porcentagens dos rendimentos ganhos no ano anterior. O órgão justifica que esse critério cria um ambiente de desigualdade econômica que se converte em desigualdade política. Segundo o ministro Luiz Fux, a apreciação do tema ultrapassa as questões jurídicas, situando-se nos limites dos subsistemas político e econômico. Por essa razão, considera que o exame da questão pede uma “abordagem interdisciplinar da matéria. Na audiência serão ouvidos especialistas, cientistas políticos, juristas, membros da classe política e entidades da sociedade civil organizada. Os interessados em participar da sessão deve mandar e-mail até as 20h do dia 10 de maio de 2013 para [email protected].