Fabricantes de suco de laranja devem pagar multa milionária por danos trabalhistas

A Justiça do Trabalho condenou as quatro maiores fabricantes de suco de laranja do país a pagarem indenização de R$ 400 milhões por danos morais coletivos devido à terceirização de trabalhadores rurais. A Sucocítrico Cutrale, a Louis Dreyfus Commodities Agroindustrial, Citrovita Agroindustrial e a Fischer são acusadas de cometer irreguladades trabalhistas – a terceirização em terras das próprias empresas e em áreas terceirizadas. A decisão foi proferida pelo juiz Renato da Fonseca Janon, da Vara do Trabalho de Matão (SP), nesta terça-feira (26) e determina além da multa, o fim da terceirização nas atividades de plantio, cultivo e colheita de laranjas das empresas. As fabricantes têm o prazo de 180 dias para cumprir a decisão, sob pena de multa diária no valor de R$ 1 milhão. O montante da indenização será repartido entre o Hospital do Câncer de Barretos (Fundação Pio XII), Fundação Hospital Amaral Carvalho de Jaú, Associação de Assistência à Criança Deficiente (AACD) de São Paulo e Hospital Carlos Fernando Malzoni, de Matão. Caberá a Cutrale pagar R$ 150 milhões; a Louis Dreyfus, R$ 55 milhões; a Citrovita, R$ 60 milhões, e a Fischer, R$ 135 milhões. Somado a esses valores, as produtoras terão que pagar R$ 40 milhões por abuso do direito de defesa e ato atentatório ao exercício da jurisdição, e a Cutrale sozinha ainda terá de destinar R$ 15 milhões numa campanha educativa. Na visão da Justiça, as empresas estariam lucrando ao fiscalizar os pomares e controlar as entregas, mas sem ter qualquer responsabilidade sobre o trabalho nas lavouras. O Ministério Público prevê que a sentença deve atingir diretamente mais de 200 mil trabalhadores do setor. Se mantida, eles deverão ser contratados pelas indústrias com todos os diretos garantidos a qualquer outro trabalhador com registro em carteira.