Pedido de explicação do TJ-BA sobre dispensa de licitação é encaminhado à Corregedoria do CNJ
Por José Marques / Camila São José
O magistrado do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) Gilberto Valente Martins encaminhou pedido de providência à Corregedoria do órgão para que o Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) se manifeste a respeito do processo de dispensa de licitação e contrato firmado entre a Secretaria de Controle Interno da Corte baiana e a Softplan Planejamento e Sistemas Ltda. O pedido, publicado na última quinta-feira (21), requer que o TJ-BA "informe se houve análise da fundamentação legal da contratação realizada, da compatibilidade do preço contratado diante do mercado, bem como se houve manifestação a respeito da declaração de inexigibilidade de licitação". O acordo firmado entre as partes é para a implantação do SAJ/Judiciário – Automação da Justiça, que prevê a digitalização de processos. O caso chegou ao CNJ através de um pedido de providências, movido pelo juiz de Direito Baltazar Miranda Saraiva. Em dezembro do ano passado, Baltazar apontou que o valor do contrato da Softplan era de aproximadamente R$ 32 milhões, porém, segundo ele, o valor descrito era equivocado, e no novo pedido foi registrado que a quantia real do contrato é de R$ 39 milhões. Valente Martins já havia publicado um pedido de providências em fevereiro.