Telefônica Vivo paga indenização por não comunicar acidentes de trabalho

A Telefônica Vivo foi condenada pelo Tribunal Regional do Trabalho de Campinas a pagar R$ 600 mil por dano moral coletivo devido a não comunicação de acidentes de trabalho. A decisão obriga a empresa a emitir Comunicações de Acidente de Trabalho (CAT) sem verificar o nexo causal. Caso descumpra a medida a concessionária pagará multa de R$ 5 mil por dia. A determinação vale para todo o Brasil. De acordo com o inquérito, a Telefônica não emitia a CAT se não ficasse provado que a lesão ou acidente teve relação direta com o trabalho. Por lei a empresa tem que comunicar o acidente à Previdência Social até o primeiro dia útil depois do ocorrido. A própria companhia concessionária admite que só emite a CAT após prévia investigação. Em depoimento representantes da companhia alegam que “são feitos exames complementares, encaminhamento a médicos especialistas, análises de ambiente de trabalho e das atividades exercidas e somente após, é que, se concluída pela existência da moléstia e do nexo causal é que a empresa emitirá CAT”. Nesse caso há uma subnotificação das doenças para fins estatísticos da Previdência Social, e isso é uma prática irregular. A empresa não quer o reconhecimento dos riscos ocupacionais no meio ambiente de trabalho”, afirma o procurador José Fernando Ruiz Maturana de Bauru. Na instrução do inquérito, o procurador identificou falhas graves na proteção auricular de funcionários que trabalham em centrais telefônicas e na manutenção de redes. Ainda cabe recurso.