Feira de Santana: Nestlé é condenada por terceirização ilegal

A Nestlé do Brasil foi condenada pelo Tribunal Regional do Trabalho por praticar terceirização ilegal. A empresa terá que pagar R$ 100 mil por danos morais coletivos. A decisão foi uma resposta a uma ação civil pública acionada pelo Ministério Público do Trabalho (MPT) da Bahia. Outras irregularidades trabalhistas também foram encontradas e, de acordo com a sentença, terão que ser reparadas imediatamente. Segundo o TRT, a fábrica da multinacional suíça da cidade de Feira de Santana, foi pega várias vezes pela Gerência Regional do Trabalho e Emprego burlando a legislação trabalhista . No total foram onze flagrantes de manutenção de contrato ilegal com a empresa Duarte Recursos Humanos para a terceirização de atividades internas da planta. Devido a decisão a Nestlé não poderá obrigar seus funcionários a realizar mais de duas horas extras diárias, terá que dar um intervalo mínimo de 11 horas entre cada jornada, dar folgas em feriados e criar intervalos de 15 minutos para quem trabalha menos de seis horas e de uma hora para jornadas acima deste limite. A companhia também não poderá mais contratar trabalhadores terceirizados para atividades continuadas dentro da planta.