Juiz do Piauí é aposentado compulsoriamente

O Plenário do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) decidiu, por maioria, nesta terça-feira (19) pela aposentadoria compulsória do juiz João Borges de Sousa Filho, da Comarca de Picos, subordinada ao Tribunal de Justiça do Piauí (TJPI). A decisão foi tomada após análise do Processo Administrativo Disciplinar (PAD), que considerou a atuação do magistrado inadequada durante o processo. O relator, conselheiro Tourinho Neto, enumerou diversas irregularidades cometidas como a liberação de R$ 139 mil em ação cautelar de arresto sem a devida caução, sem citação da parte e com documentos falsos incluídos nos autos do procedimento.