MPT condena Gol a pagar R$ 1 milhão por demissão em massa

O Ministério Público do Trabalho do Rio de Janeiro (MPT-RJ) condenou a Gol a pagar R$ 1 milhão por danos morais coletivos devido às demissões em massa dos funcionário da Webjet, realizadas em 2012. A companhia terá que reintegrar os mil empregados dispensados sob pena de multa de R$ 100 por trabalhador e de R$ 1 mil para demissões que ocorram depois da expedição da sentença. A Gol demitiu 850 funcionários da Webjet em novembro de 2012. Em dezembro do mesmo ano uma ação judicial obrigou a empresa a reintegrar os funcionários, no entanto, em março de 2013 a Gol demitiu novamente 832 colaboradores que foram recontratados. Na ação civil pública, o MPT-RJ denunciou que a empresa não realizou negociação prévia com o sindicato da categoria, conforme determina o Tribunal Superior do Trabalho (TST), e que não cumpriu um dos termos de compromisso, o de manter os empregos dos funcionários da Webjet. A assessoria da companhia aérea informou, em nota, que a empresa recorrerá da decisão e que mantém sua posição. A Gol afirma que cumpriu o primeiro termo da decisão de reintegração e que convidou os sindicatos para negociação. De acordo com a empresa, por se tratar de uma companhia aérea, a negociação prévia não ocorreu para que não houvesse interferência na segurança da atividade fim.  A presidenta do Sindicato Nacional dos Aeroviários, Selma Balbino, disse que a proposta da Gol para os trabalhadores foi “indecente” e que por isso as reuniões foram frustradas. “Ela [Gol] ofereceu cinco meses de cesta básica, de plano de saúde e 20 dias de aviso prévio. Se posso ter meu salário completo, minha cesta básica, por meio de liminar, como vou aceitar essa proposta?”, argumentou, comemorando a decisão da Justiça.