Royalties: Barbosa diz que os ministros não vão ceder as pressões

O presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Joaquim Barbosa, disse, nessa segunda-feira (11), que os ministros não irão sucumbir as pressões feitas por ocasião da nova Lei dos Royalties. Na última quinta-feira (7), o Congresso derrubou os vetos da presidente Dilma à redivisão dos ganhos com o petróleo. A medida prejudica estados produtores, como Rio de Janeiro e Espírito Santo. Com a derrubada o governador do Rio de Janeiro, Sérgio Cabral, suspendeu os pagamentos do estado, exceto os dos servidores, até que o STF tome uma decisão sobre a ação direta de inconstitucionalidade (ADI) contra a nova distribuição. Já estão em andamento no Supremo ações que questionam a sessão de votação do veto, e o relator dos processos, ministro Luiz Fux, deve dar uma decisão nesta semana. Questionado se a medida de Cabral seria uma forma de pressão, Barbosa afirmou que "Ministros do Supremo são, por definição, pessoas preparadas, treinadas para resistir a pressões. Pressões não nos incomodam", disse ao chegar ao Tribunal Superior do Trabalho (TST) para seminário sobre lavagem de dinheiro promovido pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), do qual Barbosa também é presidente. Joaquim Barbosa disse ainda que esta questão será analisada pela corte "em breve" e que novas ações devem ser protocoladas. "O Supremo analisará em breve, quanto a isso não há nenhum problema, mas vamos ver que provavelmente, eu li pelos jornais, haverá outras ações, vamos aguardar." O governo do Rio de Janeiro deve pedir ao STF que anule toda a Lei dos Royalties do petróleo sancionada no ano passado pela presidente Dilma Rousseff, disse o advogado constitucionalista Luís Roberto Barroso, procurador do Estado do Rio. Com informações do G1.