Itautec pagará R$ 100 mil por exceder limite de jornada de trabalho

Em acordo com o Ministério Público do Trabalho (MPT) na Bahia, a Itautec se comprometeu a pagar R$ 100 mil em indenização por danos morais coletivos devido ao descumprimento do limite da jornada de trabalho. A empresa ultrapassou a quantidade de horas extras diárias, que só podem ser de até duas horas, e promoveu turnos de 12 horas ou mais. O processo corria na 26ª Vara do Trabalho, em Salvador. A compensação será revertida para três entidades filantrópicas. A empresa também se comprometeu a adequar a jornada de trabalho. O consenso resultou de uma ação civil pública movida pelo órgão. A ação se embasou em uma denúncia anônima feita em outubro de 2010. Segundo o denunciante, técnicos trabalhavam das 7h às 22h inclusive domingos e feriados. Como a companhia não quis assinar um termo de ajuste de conduta, a ação foi instaurada. O excesso de trabalho foi constatado por inspeções realizadas por auditores da Superintendência Regional do Trabalho e Emprego da Bahia (SRTE-BA) e por peritos do MPT. “A ação civil pública tinha provas robustas de excesso de jornada, não atendimento da exigência de intervalo mínimo de entre as jornadas e trabalho em domingos e feriados sem a comprovação de que houve compensação em folgas. Isso configura situação de trabalho análogo ao escravo, o que poderia levar à inclusão dela na Lista Suja do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE)”, afirmou a procuradora Rita Mantovaneli, autora da ação.