Ford é condenada em R$ 400 milhões por fraude tributária e terceirização ilícita

A Ford do Brasil foi condenada a pagar R$ 400 milhões por terceirização ilícita e fraude tributária. Segundo o Ministério Público do Trabalho, que ajuizou a ação civil pública, a montadora contratava funcionários através da Avape, uma associação para a promoção de pessoas com deficiência, e que, portanto, tem isenção fiscal. Contudo, todos os empregados admitidos pela Ford através da terceirização não eram deficientes. A Avape também está sendo processada.  Em sentença, o juiz do Trabalho, Marcus Barberino, afirma que a instituição intermediava mão de obra para que a Ford não tivesse custos com direitos trabalhistas e contribuições previdenciárias na cidade de Tatuí, no sudeste de São Paulo. A companhia possui uma pista de testes e um laboratório no município que são considerados referências internacionais no aperfeiçoamento e projeto de veículos. Segundo a ação civil pública, nem a associação nem a Ford cumpriram a lei de inclusão de pessoas com deficiência, que assegura benefícios fiscais. A Avape alegou que os recursos para a assistência às  pessoas com deficiência vem do fornecimento de mão de obra de pessoas sem deficiência. Em 2011, uma liminar solicitada pelo Ministério Público do Trabalho e deferida pela Justiça proibiu a Avape de intermediar mão de obra para a Ford em Tatuí e obrigando a montadora a contratar diretamente. Em 2012, o Tribunal Regional do Trabalho manteve a liminar. No entanto, com essa decisão do Tribunal Superior do Trabalho o mandado perde o sentido. Após a liminar, a Avape fechou a sua unidade de Tatuí. Como a entidade não tem como cumprir a sentença, a Ford arcará quase que totalmente com a indenização. São R$ 200 milhões para os Fundos Nacional e Estadual de Direitos Difusos e R$ 200 milhões a serem investidos na cidade de Tatuí. A empresa também foi condenada a contratar diretamente todos os empregados da sua atividade-fim. A Ford informou que o processo ainda encontra-se sob júdice. “Por este motivo, a Ford não se pronunciará neste momento, pois aguarda uma solução final do processo por parte dos órgãos competentes.” Ainda cabe recurso. Com informações do Blog do Sakamoto.