OAB lança comissão para garantir direitos dos índios

A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) lançou em Boa Vista (RR), no último sábado (23), uma comissão para assegurar os direitos dos indígenas. A presidente do grupo será a advogada índia Joênia Batista de Carvalho, da etinia uapixana. O objetivo do órgão é que a comissão paute o Conselho Federal através das suas principais demandas e reivindicações. Um dos assuntos que serão discutidos pela comissão é a invasão de terras. De acordo com a OAB, apesar da delimitação da área da reserva Raposa Serra do Sol já ter sido realizada, as invasões ainda são constantes. Inclusive uma das reivindicações indígenas é que os responsáveis pelos assassinatos ocorridos nos confrontos envolvendo a reserva sejam punidos. A comissão se preocupa com controle de doenças transmitidas pelo homem branco e com os prejuízos às terras indígenas com as atividades de mineração e garimpeiras. "O objetivo é dar atenção especial às minorias, já que proteger os direitos fundamentais da pessoa humana é uma das missões da OAB", declarou o presidente da OAB, Marcus Vinicius Furtado. Entre as reivindicações dos indígenas também estão o fim da PEC 215, que vincula a demarcação das terras indígenas a aprovação do Congresso, o desarquivamento do Estatuto do Índio e o monitoramento das políticas de atendimento diferenciado em saúde.