PSOL do RN questiona constitucionalidade de aumento de salário de prefeito

O Partido Socialismo e Liberdade (PSOL) do Rio Grande do Norte entrou com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade no Tribunal de Justiça do Estado contra a lei que reajustou o salário do prefeito e vereadores de Natal. O texto também engloba todos os integrantes dos Poderes Executivo e Legislativo ligados direta ou indiretamente aos cargos apontados. A norma que determina o aumento foi aprovada em dezembro de 2012. Foram atingidos pelo reajuste prefeito, vice-prefeito, vereadores, procurador geral do município, controlador geral do município, secretários municipais e dos presidentes da Administração Indireta do Município. Os vencimentos do gestor do município aumentaram em R$ 6 mil e assim passa de R$ 14 mil para R$ 20 mil, já os dos vereadores passam de cerca de R$ 15 mil para R$ 17 mil. A legenda diz que a cidade enfrenta grandes problemas financeiros e por isso questiona a necessidade do aumento. “A lei orgânica do município determina a remuneração deve ser fixada antes das eleições justamente para que os vereadores não votem em causa própria”, afirmou o presidente estadual do PSOL, o vereador Sandro Pimentel. De acordo com o G1 o procurador geral do município, Carlos Castim, afirmou que não havia recebido nenhuma notificação a respeito da ação e preferiu não se posicionar “enquanto não tomar ciência dos termos do processo”.