Representante de programadores de TV paga faz duras críticas à nova lei

Em audiência pública realizada no Supremo Tribunal Federal, o representante da Associação Brasileira dos Programadores de TV por Assinatura, Marcos Alberto Bitelli, criticou de forma contundente a Lei 12.485/2011, quefaz mudanças no sistema de TV paga brasileiro, como o aumento de conteúdo nacional nos canais. Bitelli afirmou que a norma é uma intervenção excessiva nos canais de espaço qualificado. Segundo ele, as sanções ao capital estrangeiro diminuirão os investimentos no setor audiovisual do país, favorecendo a utilização de dinheiro público na produção de filmes, o que pode gerar  ma influência estatal no setor. O representante também atacou a cotas de conteúdo nacional. “Os excessos regulamentares da Ancine dificultam o cumprimento das quotas em níveis acima do previsto na lei, criam enormes obrigações acessórias sem justificativas, encarecendo os custos das operações”, declarou. “Os canais de TV por assinatura são uma alternativa à radiodifusão. Esta lei vai fazer com que os canais fiquem todos muito parecidos entre si, especialmente no horário nobre”, criticou. A lei prevê que a empresa que descumprir as normas estará sujeita a sanções adicionais da Agência Nacional de Cinema (Ancine), além daquelas já estipuladas pelo Código Civil e Penal, como advertência, multa e cancelamento definitivo do credenciamento. “A lei expõe os agentes econômicos a riscos de sanções desproporcionais. Hoje ser programador de TV por assinatura no Brasil é mais arriscado do que distribuir plutônio e urânio”, concluiu Marcos.