Alagoinhas: Justiça do Trabalho condena Latapack-Ball por demissão irregular
A 1ª Vara do Trabalho de Alagoinhas, na região metropolitana de Salvador, condenou a Latapack-Ball Embalagens a reintegrar um trabalhador ao seu quadro de funcionários. O empregado foi demitido em julho de 2012, sem justa causa. Em maio do mesmo ano, ele havia sofrido um acidente quando fazia a manutenção de uma máquina. Ele teve um dedo esmagado e teve que se submeter a uma cirurgia reconstrutiva. Na época da demissão, a empresa dificultou o acesso ao benefício previdenciário, e nem permitiu que o operário fizesse a fisioterapia necessária para se recuperar do acidente. Além de reintegrar o trabalhador, a empresa precisará garantir o plano de saúde concedido aos demais empregados, sobe pena de multa diária inicial de R$ 1 mil para cada obrigação descumprida. O funcionário deverá desempenhar atividades compatíveis com suas limitações físicas ao retornar para empresa. Segundo o advogado Felipe Chaves, que atuou no caso, “a demissão foi ilegal em vários aspectos, a começar pela não emissão da Comunicação de Acidente de Trabalho (CAT) pela empresa, que permitiria, ao funcionário, receber o benefício do auxílio-doença”.
