Sarney diz que Congresso não é obrigado a cumprir prazo de Lewndowski

O presidente do Senado, José Sarney, disse, nesta sexta-feira (25), que apesar de acreditar que o Congresso consegue votar as novas regras do Fundo de Participação dos Estados (FPE) até fevereiro, a Casa não é obrigada a cumprir o prazo de 150 dias dado pelo ministro Ricardo Lewndowski para prorrogação da validade das regras atuais. Segundo Sarney, a determinação do presidente em exercício do Supremo Tribunal Federal (STF) não é uma pressão sobre o Congresso e sim, uma orientação ao Executivo para que continue fazendo o repasse dos fundos em concordância com a lei atual. A liminar expedida pelo ministro foi uma resposta a ação ajuizada pelos governadores da da Bahia, de Pernambuco, de Minas Gerais e do Maranhão em que requeriam a manutenção das atuais normas até o Congresso disciplinar a matéria. Com informações do Estadão.