Justiça decide que Google não precisa retirar do ar vídeo contra mulçumanos

A Justiça de São Paulo decidiu que o filme “A inocência dos Muçulmanos” não deve ser retirado do Youtube. A decisão é do juiz Paulo César Batista dos Santos, da 25ª Vara Cível de São Paulo diante do pedido de retirada do vídeo impetrado pela União Nacional das Entidades Islâmicas do Brasil (UNI). O magistrado acatou os argumentos apresentados pela defesa do Google e negou o pedido de indenização por danos morais à religião e crença islã.

Segundo a UNI, o vídeo retrata o profeta Maomé como "abusador de crianças e mulheres e bastardo" e os mulçumanos de “forma aviltante”. A entidade pedi, em caráter liminar, que o Google retirasse do ar todos os links do vídeo no YouTube. A Justiça, anteriormente, concedeu a liminar, mas o Google afirmou que não conseguia retirar o vídeo do ar, já que a UNI não indicou os links no processo. Além disso, o Google afirmou que o site de buscas não faz e nem poderia fazer o controle prévio dos vídeos que são postados na plataforma.

O pedido de retirada do vídeo foi negado pelo magistrado por considerar o princípio da liberdade de expressão e que este deve prevalecer acima do princípio da inviolabilidade da liberdade de crença e religião, garantidos na Constituição Federal. Para o juiz, "a liberdade de pensamento é irmã siamesa da democracia". O juiz ainda acrescentou que o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que a expressão "sob a proteção de Deus", na Constituição Federal, não tem força normativa, e que o Estado é laico.