Ministros do STF reagem negativamente a prorrogação pedida por Sarney

Ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) reagiram negativamente ao pedido do presidente do Senado, José Sarney, para que o órgão disponibilize mais tempo para que o Congresso vote as novas regras para a distribuição de verbas do Fundo de Participação dos Estados (FPE). Um dos ministros chegou a falar de forma irônica sobre o fato. "Falar que três anos (para a aprovação da lei) foi pouco é um escárnio. A Constituinte foi feita em dois anos", acrescentou. No entendimento dos magistrados é necessário tomar uma medida que obrigue o Congresso a disciplinar a matéria que era para ter sido votada até 31 de dezembro de 2010, prazo que o STF estipulou para que as regras consideradas inconstitucionais pela Corte fossem substituídas. Sarney justifica a demora argumentando que decisões como essa sempre suscitam muitas discussões. “No fim do ano, quase chegamos a um acordo, mas não conseguimos votar”, disse. O presidente da Casa também coloca que não há interferência do Judiciário no Legislativo. “O Supremo decidiu, e essa decisão tem mais de dois anos. O ministro Ricardo Lewandowski agora está apenas examinando uma ação feita por governadores”, afirmou. O debate sobre o FPE está sendo retomado devido a ação ajuizada pelos governadores da Bahia, Maranhão, Minas Gerais e Pernambuco requerendo a manutenção das regras tidas como inconstitucionais até o Congresso votar novas normas. Com informações do Consultor Jurídico.